Introdução
O vale-pedágio obrigatório é um direito garantido por lei, mas muitos caminhoneiros ainda pagam o pedágio do próprio bolso, o que é ilegal. Vamos te explicar tudo que você precisa saber.
O Que é o Vale-Pedágio?
É o valor que deve ser pago pelo embarcador, separado do valor do frete, antes do início da viagem, para cobrir todos os pedágios da rota.
Quem Tem Direito?
- Transportadores autônomos
- Empresas transportadoras
- Sempre que houver contrato de frete com embarcador
Como Deve Ser Pago?
O embarcador deve:
- Calcular os pedágios da rota
- Depositar ou fornecer um cartão de pagamento de pedágios
- Registrar o valor no CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Se o Caminhoneiro Paga, o Que Fazer?
Se você pagou o pedágio e ele não foi reembolsado, isso gera direito à indenização.
Documentos que Ajudam a Comprovar:
- Comprovantes de pagamento de pedágios
- CTe da viagem
- Print de mensagens ou ordens de frete
- Relatório de trajeto (GPS, aplicativos)
Qual o Valor da Indenização?
O valor pode incluir reembolso do que foi pago + indenização por danos materiais e morais, dependendo do caso.
Conclusão
O vale-pedágio não é favor, é obrigação legal. Se você está pagando do próprio bolso, procure orientação. Estamos aqui para te ajudar a recuperar esse prejuízo!
